Desde 2003, os bancos têm a obrigação de informar movimentações financeiras dos contribuintes à Receita Federal, conforme o sistema Decred, que à época focava nas operações de cartão de crédito.
Com a evolução tecnológica e a ampliação das práticas comerciais, o sistema foi substituído em 2015 pela plataforma e-Financeira, mais moderna e abrangente. A e-Financeira segue o mesmo princípio: instituições financeiras enviam dados das operações à Receita Federal, isentando o contribuinte de qualquer ação.
Valores informados à Receita Federal
As regras exigem que bancos tradicionais (públicos e privados) informem mensalmente o montante global movimentado por contribuintes. Desde 2015, a obrigatoriedade é para valores:
- Maiores que R$ 2 mil por mês para pessoa física (CPF);
- Maiores que R$ 6 mil por mês para empresas (CNPJ).
O que mudou recentemente?
A principal alteração está na ampliação das instituições obrigadas a compartilhar informações. Agora, além dos bancos tradicionais, a norma também inclui:
- Operadoras de cartão de crédito (como as responsáveis pelas “maquininhas”);
- Instituições de pagamento (IPs), como bancos digitais e fintechs, que movimentam recursos, mas não oferecem empréstimos ou financiamentos.
Além disso, novas modalidades de transações financeiras também passaram a ser monitoradas, como:
- PIX;
- Cartões de débito;
- Cartões de loja (private label);
- Moedas eletrônicas.
Novos limites de movimentação
Com a atualização, o valor mínimo que obriga as instituições a informar as movimentações financeiras mudou:
- Pessoas físicas (CPF): valores acima de R$ 5 mil por mês (soma de todas as transações);
- Empresas (CNPJ): valores acima de R$ 15 mil por mês.
Como isso impacta os contribuintes?
A Receita Federal utiliza essas informações para monitorar a coerência entre a movimentação financeira e as declarações de impostos. Portanto, é essencial que os contribuintes mantenham suas informações fiscais em dia para evitar problemas futuros.
Essas mudanças reforçam a importância da transparência financeira e da correta declaração de renda. Em caso de dúvidas sobre como organizar suas finanças ou declarar corretamente, é recomendável buscar ajuda de um contador ou consultor tributário.