Nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, os parlamentares votam cinco projetos pautados na Ordem do Dia: dois itens são de autoria dos vereadores e três foram apresentados pela Prefeitura. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 16h.
Devido às obras, a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis; para entrar no prédio e acompanhar as sessões presencialmente basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco (F). Para saber como chegar no novo endereço, acesse este link.
Confira a pauta de votação:
Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados, pensionistas e amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), revoga as Leis nº 2684/1993, Lei nº 121/1994 e Lei nº 5174/2013.
Projeto de Lei Nº 15/2024, do vereador Nilton Santos (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (PP), dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino públicos e privados, hospitais, shoppings centers, hiper e supermercados, ou estabelecimentos em locais com grande fluxo de pessoas.
Projeto de Lei Nº 158/2024, da Prefeitura, dispõe sobre a denominação de prolongamento de via pública situada no loteamento Vila Santa Lúcia.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2024, da vereadora Mariana Calsa (MDB), institui o selo “Empresa Amiga do Autista” na Câmara Municipal de Limeira.
Projeto de Lei Nº 162/2024, da Prefeitura, perpetuam os nomes de Mateus José Bogo e Maria Delava Bogo à parte do Sistema de Recreio do Jardim Boa Vista.