A Prefeitura de Limeira obteve nesta quarta-feira (12) uma decisão liminar da Vara da Fazenda Pública que assegura a permanência de 214 servidores da Educação, aprovados no Concurso 03/2014, até o julgamento final do caso. A medida garante a continuidade do trabalho desses profissionais na rede municipal de ensino, evitando prejuízos ao ano letivo.
Contexto da Liminar para Servidores da Educação em Limeira
O Concurso 03/2014 havia sido impugnado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o que poderia resultar na demissão dos 214 profissionais. Para proteger o ensino municipal e assegurar a continuidade do serviço público, a administração municipal recorreu à Justiça.
Prefeito Murilo Félix Reforça Compromisso com a Educação
O prefeito Murilo Félix comemorou a decisão judicial e reafirmou seu compromisso com os educadores:
“Estaremos aqui para resguardá-los. Ainda aguardamos uma decisão definitiva, mas essa liminar nos dá esperança de vitória”, afirmou o prefeito.
Impacto da Decisão e Justificativa do Juiz
Na sentença, o juiz Bertholdo Hettwer Lawall considerou que há indícios de inconsistências nos questionamentos do TCE-SP e destacou os prejuízos que a demissão em massa causaria aos estudantes e aos cofres públicos. Segundo o magistrado:
“Há perigo de dano na adoção de medidas para desligamento de mais de duzentos profissionais da rede de educação municipal, logo no início do ano letivo”.
A tutela de urgência concedida pela Justiça garante a continuidade do trabalho dos servidores até o julgamento definitivo do caso.
Importância da Liminar para a Educação em Limeira
A decisão evita a descontinuidade no ensino público, garantindo que os alunos da rede municipal de Limeira não sejam prejudicados pela falta de professores. Além disso, preserva a estabilidade dos profissionais da educação que haviam sido aprovados em concurso público, resguardando seus direitos trabalhistas.
Acompanhe as Atualizações
A Prefeitura de Limeira segue acompanhando o processo judicial e reafirma seu compromisso com a educação de qualidade e com a valorização dos servidores públicos.
Continue nos acompanhando para mais informações sobre o desenrolar deste caso.