Uma das festas mais tradicionais está chegando e a dúvida de muitos trabalhadores é se o Carnaval é considerado feriado e se se as empresas têm obrigação de dispensar os funcionários nos dias de festa.
Por lei federal, a data não é considerada feriado, no entanto, alguns estados e cidades podem decretar feriados locais ou ponto facultativo. A advogada Talita Garcez, especialista em Direito do Trabalho, explica que, caso isso ocorra, o trabalhador tem direito a uma compensação das horas em outra data com uma folga, ou então ao pagamento de 100% das horas trabalhadas. “A legislação é clara em dizer que o funcionário tem direito ao descanso em dias de feriado, ou a remuneração em dobro”, explica.
Se a empresa optar por trabalhar no Carnaval e o colaborador faltar ao trabalho, ele sofrerá penalidades. A ausência injustificada do trabalhador no período da folia será considerada falta com desconto em salário, férias, cesta básica e outros benefícios. O empregado também poderá ser punido com advertência, suspensão ou, dependendo do histórico na empresa, uma demissão justa causa.
De acordo com Talita, mesmo que tenha sido decretado feriado na cidade, o trabalhador pode ser chamado para trabalhar. “No contrato de trabalho, o empregado está sujeito à escala de trabalho elaborada pelo patrão, desde que respeitados os limites de carga horária previstos em lei”, orienta a advogada.
Banco de Horas
Há ainda uma terceira situação que são os casos em que as empresas optam por conceder folga aos funcionários durante o Carnaval. Neste caso, de acordo com Talita, o empregador pode escolher a compensação destas horas mediante banco de horas ou acordo de compensação de horas. “Na hipótese do banco de horas, a empresa deve acordar com o empregado de forma escrita a compensação das horas correspondentes a folga do carnaval no prazo de até seis meses. Já no acordo para compensação de horas, a compensação das folgas extras concedidas no Carnaval deverá ocorrer dentro do mesmo mês e de forma previamente estabelecida”, ressalta.
A especialista também alerta que, caso a empresa por liberalidade conceda folga no dia de Carnaval, sem mencionar previamente que as horas correspondentes serão lançadas em banco ou deverão ser compensadas, o empregado não poderá ser obrigado a compensar estes dias não trabalhados.
Informações com Dínamus Comunicação