De acordo com o edital, o objetivo da Câmara Municipal era comprar 16 iPhones – sendo 15 para os vereadores e um para o gabinete da presidência da casa. O valor estimado de cada aparelho era de R$ 6.337,47, totalizando R$ 101.399,52.
No documento, a justificativa da Câmara de Caraguatatuba é de que os atuais celulares – iPhones 12 – estão obsoletos e que, por conta disso, há a necessidade da compra de novos aparelhos.
Apesar disso, o edital, que foi publicado no início deste mês, acabou suspenso pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, do TCE, que alegou que a licitação não deveria ser limitada à compra de iPhones.
“Não se vislumbram, num primeiro momento, razões de interesse público que legitimem a limitação do fornecimento à aquisição de dispositivos móveis da linha iPhone”, escreveu o conselheiro na decisão.
“Notória a existência de alternativas de mercado capazes de entregar padrão de desempenho adequado às demandas da atividade legislativa e ainda dentro da faixa de preço que a Edilidade se dispôs a pagar”, completou.
A decisão prevê que a Câmara de Caraguatatuba tem até segunda-feira (2) para esclarecer as questões levantadas pelo tribunal.
Fonte: Jornal Agito